Leis 2004

Lei Nº884-2004 ALTERA VALORES SALARIAL

Lei Nº885-2004 ALTERA LEIS MUNICIPAIS 872 E 882-03

Lei Nº886-2004 DISPÕE ABONO SALARIAL

Lei Nº887-2004 AUT- PERDÃO FISCAL

Lei Nº888-2004 AUT- AUMENTO PARA PROFESSORES E ALTRAÇÃO DA LEI 874-03

Lei Nº889-2004 ALTERA ALEI MUNICIPAL Nº876-03

Lei Nº890-2004 CRIA O COSELHO MUNICIPAL DE SEGURIDADE ALIMENTAR E NUTRIR

Lei Nº891-2005 CRIA PROGRAMA DE ENSENTIVO

Lei Nº892-2004 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO

Lei Nº893-2004 DA-SE NOME AO TERMINAL DOS TRABALHADO

Lei Nº894-2004 DA NOME A O LABORATORIO DE INFORMATICA GENOVEVA CABRAL

Lei Nº895-2004 APROVAÇÃO DE LEI DA CAMERA MUNICIPAL

Lei Nº896-2004 IMPLANTAÇÃO VIGILANCIA SANITARIA

Lei Nº897-2004 APROVAÇÃO DE LEI DA CAMERA MUNICIPAL

Lei Nº898-2004 ALTERA A LEI MUNICIPAL 839-02

Lei Nº900-2004 AUT- DOAÇÃO DE AREA

Lei Nº901-2004 DA NOME A ECOLA DE INFOMATICA SÃO BENEDITO

Lei Nº902-2004 ALTORIZA DOAÇÃO DE LOTE

Lei Nº903-2004 DERETREZES PARA ALMETOS E AS PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

Lei Nº904-2004 AUTO-AQUISIÇÃO IMOVEL

Lei Nº906-2004 ALTERA A LEI 736-98

Lei Nº907-2004 FIXA SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS

Lei Nº908-2004 AUTORIZA ITABERAI-PREVI A RECEBER O PAGAMENTO DE IMOVEL

Lei Nº909-2004 DESTINA A UTILIZAÇÃO DE IMOVEL – CÂMARA MUNICIPAL

Lei Nº909-2004 DESTINA A UTILIZAÇÃO DE IMOVEL

Lei Nº910-2004CRICOMIÇÃO TECNICA DE ATENÇÃO PESSOA PORTADORA DE OSTMIA

Lei Nº911-2004 AUTORIZA CONVENIO AO DETRAN

Lei Nº912-2004 DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL A TODOS OS PROFESSORES MAGISTERIO

Lei Nº913-2004 AUTORIZA AUCILIO FINANCEIRO

Lei Nº914-2004 DA NOME A UMA RUA QUEBRA COCO

Lei Nº915-2004 DA NOME AO ASILO DOS VELHOS

Lei Nº916-2004 FIXA A DESPESA DO MUNICIPIDE 2005 RESUMO DAS DESPESAS DE 20004