LEI Nº851-2003 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 843-2002
LEI Nº852-2003 CRIA CARGO COMESCIONADO
LEI Nº854-2003 DA NOME A PRAÇA DE ESPORTE BAIRRO FERNANDA PAK
LEI Nº855-2003 CONSIDERA PROMOÇÃO SOCIAL ITABERINA
LEI Nº856-2003 ALTERA A LEI DO MUNICPIO 847-02
LEI Nº857-2003 ACRESCENTA CARGA NO QUADRO DE PESSOA
LEI Nº858-2003 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ITABERAI
LEI Nº859-2003 AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
LEI Nº860-2003 NOVOS LIMITES URBANO E SUBORBANO
LEI Nº861-2003 REGULA PLANTÃO NAS FARMACIA
LEI Nº862-2003 AUTRIZA PERDÃO FISCAL
LEI Nº863-2003 ACORDO DO RECEBIMENTO DO PROGRAMA FOMENTAR
LEI Nº864-2003 AUT- CONTRATAÇÃO TEMPORARIA
LEI Nº865-2003 AUT-PERMUTA DE BENS DE IMOVEL – CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº865-2003 AUT-PERMUTA DE BENS DE IMOVEL
LEI Nº866-2003 AUT- DOAÇÃO DE IMOVEL
LEI Nº867-2003OBRIGAÇÃO PECUNIARIA PEQUENO VALOR
LEI Nº868-2003 ALTERA LEI 864-03
LEI Nº869-2003 ALTERA A LEI 839-02
Lei Nº870-2003 ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2004
Lei Nº871-2003 AUTORIZA O PERDÃO FISCAL
Lei Nº873-2003 AUTORIZA A SEÇÃO DE USO DE BEM PUBLICO
Lei Nº874-2003 DISPÕE AUMENTO PARA PROFSSORES DA REDE MUNICPAL DA EDUCAÇÃO
Lei Nº875-2003 AUT-DOAÇÃO DE IMOVEL
Lei Nº876-2003 CRIA A GUARDA MIRIM MUNICIPAL
Lei Nº877-2003 AUT- DOAÇÃO DE LOTE
Lei Nº878-2003 AUTORIZA IDENISAÇÃO
Lei Nº879-2003 CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL SOCIAL ITABERINA
Lei Nº880-2003 AUTRIZA DOAÇÃO DE IMOVEL
Lei Nº881-2003 AUTORIZA DESPESA COM INALGURAÇÃO
