LEI Nº197-1976 ALIENAR AÇÕES DA CELG
LEI Nº199-1976CONTRAIR EMPRESTIM0 JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEI Nº200-1976 CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE ESPORT
LEI Nº201-1976 CONVENIO COM A SUPLAN
LEI Nº202-1976 AUT FIRMAR CONVENIO COM O CONSORCIO RODOVIARIO
LEI Nº204-1976 CONVENIO COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEI Nº205-1976 RECUPEÇÃO E ABERTURAS DE ESTRADAS
LEI Nº206-1976 AUT-EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA
LEI Nº207-1976CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONARIOS
LEI Nº208-1976 AUTORISA ADIQUERIR VEICULO
LEI Nº209=1976 AUT-CONTRAIR EMPRESTIMO
LEI Nº209-1976 EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA
LEI Nº210-1976 AUTORIZA ADIQUIRIR MOTONIVELADORA
LEI Nº211-1976 AFIRMA CONVENIO COM A PREFEITURA DE EITORAI
LEI Nº212-1976 RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO 1977
LEI Nº213-1976 BANDA DE MUSICA
LEI Nº214-1976 AUT-CONVENIO COM A SUPLAN
LEI Nº215-1976 REGULA E ENTREGA ACAMARA
