Leis 2017

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ

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LEI Nº 1.252/2013 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ

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LEI Nº 1461 2017 DISPOE ALTERAÇÕES NO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITABERAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1460 2017 DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO

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LEI Nº 1459 2017 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM DE DOMINIO PUBLICO

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LEI Nº 1458 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2017

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LEI Nº 1457 2017 DISPOE SOBRE A CREIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME

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LEI Nº 1456 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICICIPAL A DOAR IMÓVEL

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LEI Nº 1455 2017 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1270 2013

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LEI Nº 1454 2017 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1 338 2015

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LEI Nº 1453

AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ACIAPI DE ITABERAI GO

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LEI Nº 1452

ALTERA A LEI Nº 1185 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

LEI Nº 1451

ESTABELECE A PERMUTA DE AREAS ENTRE A Sra GEUZA MARIA DE FÁTIMA E O MUNICÍPIO DE ITABERAI

LEI Nº 1450

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ

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LEI Nº 1449

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS

LEI Nº 1448 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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DECRETO 1075

DECRETO 1075 2017 – FIXA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA PATRONAL


LEI Nº 1447

LEI Nº 1447 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ITABERAI ESPORTE CLUBE

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LEI Nº 1445

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1444

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO DIREITO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUES

LEI Nº 1443

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018

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LEI Nº 1442

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CICLO ESPORTE CLUBE ITABERAÍ IBC – ITABERAÍ BIKE CLUBE INSCRITA NO CNPJ 26.868.2240001-03

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LEI Nº 1438

DA NOME A ESCOLA MUNICIPALIZADA DE SÃO BENEDITO

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DECRETO Nº 1107

TRANSFERE A SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O ESPAÇO DE EVENTOS DORIVAL JOSE DA SILVA NOS DIAS 28 E 29 DE JUNHO DE 2017

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LEI Nº 1439

LEI N 1439 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1434-2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ITABERAI

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LEI Nº 1436 / 2017

INSTITUI O PROGRAMA PREFEITURA NA RUA, PREFEITURA NO SEU BAIRRO

LEI Nº 1437 / 2017

DA NOME À PRAÇA DA IGREJA DE SÃO BENEDITO

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LEI Nº 1435 – 2017

LEI Nº 1435-2017 – AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º(DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ-GO

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LEI Nº 1434-2017

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS FISCAIS – REFIS E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICIPIO DE ITABERAÍ

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LEI Nº 1433-2017

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

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LEI Nº 1432-2017

ALTERAÇÃO NA LEI 1.280-2014 BOLSA TRANSPORTE UNIVERSITARIO

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LEI Nº 1431-2017

DISPÕE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

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LEI Nº 1430-2017

DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ACIAPI DE ITABERAI

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LEI Nº 1428-2017

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVO A DATA-BASE DE JANEIRO DE 2017

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ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FIXA DAA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICO DO IPTU

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CRIA O PROGRAMA DE – SUBSTITUIÇÃO DAS ARVORES EXOTICAS POR NATIVAS – NAS RUAS E PRAÇAS DE ITABERAÍ

LEI N° 1513-2019

DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃODE DOTAÇÕES E REMANEJAMENTOS DE FONTES DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 1521-2019

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE Á ENDEMIAS, ALTERANDO O VENCIMENTO BASE INICIAL DAS CARREIRAS DESSES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1522-2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1512/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1523-2019

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS DO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1524-2019

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 801/2001 E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N 1523-2019 LEI N 1524-2019 LEI Nº 1507-2019

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

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LEI Nº 1507-2019

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS LEI Nº 1509-2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2019

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LEI Nº 1510-2019

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LEI Nº 1509-2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL PARA O FUNDEB NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM 2019

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LEI Nº 1511-2019

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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LEI Nº 1512-2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13382015.

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LEI Nº 1514-2019 

ALTERA O ART. 4º, §2º DA LEI Nº 1507-2019.

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LEI Nº 1516 – 2019

DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 8012001 A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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LEI Nº 1517 – 2019

DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ

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