Leis 2008

Lei N°1034-2008 AUTORIZA CREDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE INFRA – ESTRURA URBANA

Lei N°1045-2008 DESAFETAÇÃO DE ARIA PÚBLICA

LEI Nº 1027-2008 ANISTIA DE MULTA PECUNIARIA E REMISSÃO DE JUROS E MORA

Lei Nº1028-2008 ALTERA A TELA DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PUBLICO

Lei Nº1029–2008 LEI MUNICIPAL

Lei Nº1030-2008 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICPAL 238-79

Lei Nº1031-2008 ALIANAÇÃO DE BENS IMOVES

Lei Nº1032-2008 ALTERA LEI MUNICIPAL 785-2000

Lei Nº1033-2008 ALTERA A LEI 1028-2008 ANEXOS FUNASA

Lei Nº1035-2008 ALTERAÇÃO NA LEI 257-1980

Lei Nº1036-2008 DERETREZ ORÇAMENTRIAS

Lei Nº1036-2008 DIRETRIZES ORÇAMENTRIAS

Lei Nº1037-2008 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO CRECHE SÃO FRANCISCO

Lei Nº1038-2008 ALTERAÇÃO DA LEI 828-2002

Lei Nº1039-2008 ALTERA-LEI 1028-2008 CARGOS EFETIVO

Lei Nº1040-2008 ABRE ORÇAMENTO EM DEVERSOS ORGAO 5.780.000.00

Lei Nº1041-2008 CRIAÇÃO DO CURSO PRE-VESTIBULAR

Lei Nº1042-2008 ABRET CREDITO ESPECIAL SAUDE

Lei Nº1043-2008 SUBSIDIO DOS AGENTE POLITICOS E SECRETARIADOS

Lei Nº1044-2008 DESAFETAÇÃO DE AREA PUBLICA

Lei Nº1046-2008 ALTORIZA BAICHAR PROCEDMENTO DMINISTRATIVO

Lei Nº1047-2008 EXPLORAÇÃO DE AGUA ESGOTAMENTO

Lei Nº1048-2008 SOBRE A LOA-2009

Lei Nº1049-2008 ABRE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO EM FAVOR DIVERSOS

Lei Nº1050-2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESSEÇÃO DO IPTU

Lei Nº1051-2008 ALTERA DISPOSITIVO NA LEI 978-2006 CONFERE A LEI ORGANICA

Lei Nº1052-2008 ABONO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO

LeI Nº1053-2008 REGULA O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMACIA

Lei Nº1054-2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE A UNIDAD DE AUDITORIA AVALIAÇÃO E CONTROLE SISTEMA UNICO