Leis 2003

LEI Nº851-2003 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 843-2002

LEI Nº852-2003 CRIA CARGO COMESCIONADO

LEI Nº853-2003 ALTERA

LEI 846-2002

LEI Nº854-2003 DA NOME A PRAÇA DE ESPORTE BAIRRO FERNANDA PAK

LEI Nº855-2003 CONSIDERA PROMOÇÃO SOCIAL ITABERINA

LEI Nº856-2003 ALTERA A LEI DO MUNICPIO 847-02

LEI Nº857-2003 ACRESCENTA CARGA NO QUADRO DE PESSOA

LEI Nº858-2003 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ITABERAI

LEI Nº859-2003 AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

LEI Nº860-2003 NOVOS LIMITES URBANO E SUBORBANO

LEI Nº861-2003 REGULA PLANTÃO NAS FARMACIA

LEI Nº862-2003 AUTRIZA PERDÃO FISCAL

LEI Nº863-2003 ACORDO DO RECEBIMENTO DO PROGRAMA FOMENTAR

LEI Nº864-2003 AUT- CONTRATAÇÃO TEMPORARIA

LEI Nº865-2003 AUT-PERMUTA DE BENS DE IMOVEL – CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº865-2003 AUT-PERMUTA DE BENS DE IMOVEL

LEI Nº866-2003 AUT- DOAÇÃO DE IMOVEL

LEI Nº867-2003OBRIGAÇÃO PECUNIARIA PEQUENO VALOR

LEI Nº868-2003 ALTERA LEI 864-03

LEI Nº869-2003 ALTERA A LEI 839-02

Lei Nº870-2003 ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2004

Lei Nº871-2003 AUTORIZA O PERDÃO FISCAL

Lei Nº872-2003 CRIA CARGO

Lei Nº873-2003 AUTORIZA A SEÇÃO DE USO DE BEM PUBLICO

Lei Nº874-2003 DISPÕE AUMENTO PARA PROFSSORES DA REDE MUNICPAL DA EDUCAÇÃO

Lei Nº875-2003 AUT-DOAÇÃO DE IMOVEL

Lei Nº876-2003 CRIA A GUARDA MIRIM MUNICIPAL

Lei Nº877-2003 AUT- DOAÇÃO DE LOTE

Lei Nº878-2003 AUTORIZA IDENISAÇÃO

Lei Nº879-2003 CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL SOCIAL ITABERINA

Lei Nº880-2003 AUTRIZA DOAÇÃO DE IMOVEL

Lei Nº881-2003 AUTORIZA DESPESA COM INALGURAÇÃO

Lei Nº882-2003 CRIA CARGO

Lei Nº883-2003 ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

Lei Nº884–2003 FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE 2004