Leis 2002

IMPETRANTE FAZ JUS AO DIREITO DE CONHECER O TEOR DA RELAÇÃO DE PRECATORIOS JA QUR TEM INTERESSE NA SATISFAQÇÃO SEU CREDITO NO MOMENTO OPORTUNO

LEI N]829-2002 DENOMIA BENEDITO CABRAL A UMA PRAÇA NESTACIDADE

LEI Nª847-2002 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEI DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

LEI Nº815-2002 DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAUDE

LEI Nº816-2002 AUT- AQUISIÇÃO DE IMOVEL

LEI Nº817-2002 DENOMINA MRI O TEODORO C AMPOS A UMA PRAÇA

LEI Nº818-2002 PROGRAMA FOMENTAR

LEI Nº819-2002 DA NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE

LEI Nº820-2002 REGULA O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMACIA

LEI Nº821-2002 AUTORIZA ISENÇÃO DE ENCARGO

LEI Nº822-2002 CONTRATO TEPORARIA E ALTERAÇÃO DE LEI 804-01

LEI Nº824-2002 AUTORIZA ENDENIZAÇÃO

LEI Nº825-2002 INSTRUTURAÇÃO DO ITABERAI-BREVE FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

LEI Nº826-2002 DA NOME A LOGADOUROS PLUBLICO

LEI Nº827-2002 ORIENTAÇÃO E ELABORAÇAO DA LEI OÇAMENTARIA 2003

LEI Nº828-2002 CRIA CARGO COMECIONADO DE NUTRICIONISTA

LEI Nº831-2002 AUTORIZA PERMUTA DE BENS DE IMOVEL

LEI Nº832-2002 DA NOME AO NOVO PAVILHAO DO HOSPITAL MUNICIPAL

LEI Nº833-2002 AUTORIZA A SESSÃO DE BENS PUBLICO

LEI Nº834-2002 PROGRESSÃO VERDICAL AUTOMATICA PAROS PROFESSORES

LEI Nº835-2002 CONSIDERA DE UTILIDADE ASEMBLEIA DE DEUS

LEI Nº836-2002 AUTORIZA PARCERIA

LEI Nº837-2002 ALTERA A LEI MUNICICIPAL 31-1968

LEI Nº838-2002 ALTERA QUANTITATIVO DOS CARGO

LEI Nº839-2002 AUT- DOAÇÃO DE IMOVES

LEI Nº840-2002 DA NOME A ALAMIM GONÇALVES DE LIMA A PRAÇA DESTA CIDADE

LEI Nº841-2002 FIXA AS DESPESA DO MUNICIPIO DE 2003

LEI Nº842-2002 CRIA O PRODUZIR MUNICIPAL E ALTORIZA ADESÃO DO MUNICIPIO

LEI Nº843-2002 INSTITUI A FUNDAÇÃO HOSPITAL DE ITABERAI

LEI Nº844-2002 ALTERA A LEI 825-02

LEI Nº845-2002 ALTERA A LEI 842-02

LEI Nº846-2002 ORGANISAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº848-2002 VACINAÇÃO ADOMICILIAR

LEI Nº849-2002 RECONHECE A UTILIDADE PUBLICA DE XADREZ

LEI Nº850-2002 CRIA CARGO ASSEÇOR PARLAMENTAR

LEINº830-2002 CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANTO AOS CONVENIO