Leis 2001

LEI Nº788-2001 AUT- ISENÇÃO DE ENCARGOS

LEI Nº789-2001 PROGRAMA ESPECIAL INCENTIVO A EXONERAÇÃO VOLUNTARIA

LEI Nº790-2001 AUTO- O ADIANTAMENTO DO 13º SALARIO

LEI Nº791-2001 ALTERA LEI 610-93

LEI Nº792-2001 EX-CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO

LEI Nº793-2001 AUTORISA ISENÇÃO DE CARGOS

LEI Nº794-2001 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 794-99

LEI Nº795-2001 PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO…

LEI Nº796-2001 CRIA CARGO PROVIMENTO E COMISSÃO

LEI Nº797-2001 CRIA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO

LEI Nº799-2001METAS E AS PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INCLUI AS DESPESAS DE CAPITAL

LEI Nº799-2001METAS E AS PRIORIDADE DAADMINISTRAÇÃO PUBLICA INCLUI AS DESPESAS DE CAPITAL

LEI Nº800-2001 AUT-TERCEIRIZAÇÃO DE CERAMICA MUNICIPAL

LEI Nº801-2001 CRIA O SISTEMA MUNICIIPAL DO MEIO AMBIENTE

LEI Nº802-2001 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

LEI Nº803-2001 AUT-AQUISIÇÃO DE IMOVEL

LEI Nº804-2001 DISPÕE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA

LEI Nº805-2001 AUT- A DAR BAICHA NA RELAÇÃO DO PATRMONIO

LEI Nº806-2001 AUT- AQUISIÇÃO DE MAQUINA DE XEROX

LEI Nº807-2001 AUMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PROFESSORES

LEI Nº808-2001AUT- DOAR MATERIAS ESPORTIVOS

LEI Nº809-2001 ACRESCENTA AO ITEM II ART-176-

LEI 256-80 LETRA D

LEI Nº810-2001 AUT- DOAÇAO DE TERRA AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA

LEINº798-2001 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL CMDR E FUMDER