Leis 1996

LEI Nº611-1996 ESTIMA A RECEITA E LIMITA AS DESPESAS DAS LEGIONARIAS DO BEMISTAR SOCIAL

LEI Nº616-1996 LIMITA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO 1997

LEI Nº663-19965 AUT- DOAÇÃO DE LINHA TELEFONICA

LEI Nº664-1996 AUT- AUXILIO FINANSEIRO AO HOSPITAL REGIONAL

LEI Nº665-1996 AUT- ALIENAÇÃO DE VEICULO

LEI Nº666-1996 DERETREZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 1997

LEI Nº668-1996 DESAFETAÇÃO DEIMOVEL

LEI Nº669-1996 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA

LEI Nº670-1996 AUT-CONTRATAR FINANSIAMENTO COM A CAIXA E-F- OFERECER GARANTIA

LEI Nº672-1996 AUT- AQUISIÇÃO DE IMOVEL

LEI Nº673-1996 ANISTIA DE IMPOSTOS E TAXAS

LEI Nº674-1996AUTORIZA DOAÇÃO DE LINHA TELEFONICA

LEI Nº675-1996 AMPLIA PRAZO DE VIGENCIA DE LEI

LEI º671-1996 AUT- AQUISIÇÃO DE IMOVEL