Leis 1986

LEI N°359-1986 CONSEÇÃO USO DE PREDIO DO DOMINIO PARTICULAR PUBLICO

LEI Nº348-1986 AUT- COMERCIALISAÇÃO DOS PRODUTOS DA HORTA COMUNITARIA

LEI Nº356-1986 MODIFICA O NOME DE LOGADOURA PUBLICO

LEI Nº357-1986 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO

LEI Nº358-1986 CRIA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL

LEI Nº361-1986 ALTERA VALOR DA LEI 348-85

LEI Nº362-1986 AUT- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E VEICULO NO SISTEMA CONSORCIO

LEI Nº363-1986 SUBVENÇÃO AO ITABERAI ESPORTE CLUBE

LEI Nº364-1986 DISPENSA DE JUROS E CORREÇÃO DE IPTU

LEI Nº365-1986 ISENTA A COBRANÇÃO I.S.S

LEI Nº366-1986 AUT- FURMAR CONTRATO COM EMPRESA PARTICULAR TRANSPORTE COLETIVO

LEI Nº367-1986 ALTERA O ART-105 ESTATU DO SERVIDORES PUBLICO

LEI Nº368-1986 AUT- DOAÇÃO DE IMOVEL LEI Nº369-1986 AUT-AQUIZIÇÃO DE IMOVEL LEI Nº370-1986 AUT- CRIAÇÃO DO EMPORIO DO TRABALHADOR

LEI Nº371-1986 AUT-AFIRMAR CONVENIO COM ESTADO DE GOIAS COM A POLICIA MILITAR

LEI Nº372-1986 AUT- CONSTRUÇÃO DE HOPITAL MUNICIPAL EM PRAÇA PUBLICA

LEI Nº373-1986 AUT- CUSTIAR AS DSPESAS COM COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES DOO CONSORCIO RODOVIARIO INTERMUNICIPAL S-A

LEI Nº374-1986 AUT-DOAÇÃO DE IMOVEL

LEI Nº375-1986 AUT- AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO NO SISTEMA DE CONSORCIO

LEI Nº377-1986 ALTERA O ART- 1º DA LEI 368-86

LEI Nº378-1986 ERIGE UM POVOADO ESTABELECE LIMITE PARA SEU PERIMETRO URBANO

LEI Nº379-1986 AUT- DESAPROPIAÇAO OU AQUISIÇAO DE AREA

LEI Nº380-1986 AUT- AQUISIÇAO DE EQUIOPAMENTO

LEI Nº381-1986 AUT- A CONSTRUÇAO DE REDE DE ENERGIA ELTRICA

LEI Nº383-1986 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ART- 1º DA LEI Nº351-85

LEI Nº384-1986 LIMITA AS DESPESAS QUE O EXERCICIO DE 1987

LEI Nº385-1986 MODIFICA O ART- 1º287-83

LEI Nº386-1986 CRIA A LEI SAUVA DE COBATE NOSSO MUNICIPIO

LEI Nº387-1986 EQUIPARA OS POROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS EXATORES APOSENTADO

LEI Nº388-1986 AUT- AQUISIÇAO DE IMOVEL

LEI Nº8381-1986 AUT- PAGAMENTO COM DESPESAS COM ESPORTE

LEI Nº360-1986 DISCIPLINA A INSTALAÇAO DE INDUSTRIA NA AREA MUNICIPIO