Leis 1976

LEI Nº197-1976 ALIENAR AÇÕES DA CELG

LEI Nº199-1976CONTRAIR EMPRESTIM0 JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

LEI Nº200-1976 CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE ESPORT

LEI Nº201-1976 CONVENIO COM A SUPLAN

LEI Nº202-1976 AUT FIRMAR CONVENIO COM O CONSORCIO RODOVIARIO

LEI Nº204-1976 CONVENIO COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

LEI Nº205-1976 RECUPEÇÃO E ABERTURAS DE ESTRADAS

LEI Nº206-1976 AUT-EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA

LEI Nº207-1976CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONARIOS

LEI Nº208-1976 AUTORISA ADIQUERIR VEICULO

LEI Nº209=1976 AUT-CONTRAIR EMPRESTIMO

LEI Nº209-1976 EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA

LEI Nº210-1976 AUTORIZA ADIQUIRIR MOTONIVELADORA

LEI Nº211-1976 AFIRMA CONVENIO COM A PREFEITURA DE EITORAI

LEI Nº212-1976 RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO 1977

LEI Nº213-1976 BANDA DE MUSICA

LEI Nº214-1976 AUT-CONVENIO COM A SUPLAN

LEI Nº215-1976 REGULA E ENTREGA ACAMARA

LEI Nº216-1976 ABRE CREITO ESPECIAL

LEI Nº217-1976 PENÇÃO MERCE AOUTROS