Comissões

   

 

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itaberaí é formada pelos vereadores, Nely Gomes, Dionesio Divino dos Santos e Danilo Mendes de Souza. Tem por função emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre. Como proposta orçamentária, contas do Prefeito e da Câmara, proposições referentes a matérias tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do município, acarretam responsabilidade ao erário municipal ou interessem a crédito público.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Itaberaí é formada pelos vereadores Divino de Fatima Araújo, Maria Jucelia de Paula Ribeiro e Marcelo Gomes Barros. A função da Comissão é emitir parecer sobre todos os projetos atinentes à realização de obras e serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos. Em relação ao meio ambiente, deve-se emitir parecer sobre recursos hídricos, trabalho, habitação e transportes. Compete também à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a fiscalização da execução do Plano Diretor do Município.

A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Itaberaí é formada pelos vereadores Leandro Ferreira de Oliveira, João Gabriel Ramos de Oliveira Lopes e Reis Apolinário de Araújo. A Comissão deve emitir parecer sobre os projetos referentes à Educação, ensino e artes, patrimônio histórico, cultura, esporte e lazer, higiene e saúde pública, alimentação, saneamento e as obras assistenciais.

 

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itaberaí é composta pelos vereadores Adilson Cardoso dos Passos, Mario Wollp e Pedro da Silva. É obrigatória a audiência da Comissão de Justiça e Redação sobre todos os processos que tramitam pela Câmara, ressalvada os que tiverem explicitamente outro destino por decisão do plenário ou regimento. A Comissão, pela Ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer vir a Plenário para ser discutido, e somente quando rejeitado, prosseguirá o processo.