Comissões

  

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itaberaí é formada pelos vereadores Dionésio dos Santos (Noninho), Janayna Wollp e Pedro da Silva (Pedro Cigano). Tem por função emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre. Como proposta orçamentária, contas do Prefeito e da Câmara, proposições referentes a matérias tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do município, acarretam responsabilidade ao erário municipal ou interessem a crédito público.

 

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Itaberaí é formada pelos vereadores Valquir Horácio, Reis Araújo e Mário Wolpp. A função da Comissão é emitir parecer sobre todos os projetos atinentes à realização de obras e serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos.Em relação ao meio ambiente, deve-se emitir parecer sobre recursos hídricos, trabalho, habitação e transportes. Compete também à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a fiscalização da execução do Plano Diretor do Município.

 

A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Itaberaí é formada pelos vereadores Elenister Galvão, Geraldo Amaral e Romeu Lagares.A Comissão deve emitir parecer sobre os projetos referentes à Educação, ensino e artes, patrimônio histórico, cultura, esporte e lazer, higiene e saúde pública, alimentação, saneamento e as obras assistenciais.

 

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itaberaí é composta pelos vereadores João Pereira Filho (Pereirinha), Leonardo Apolinário de Araújo e Erivelto Ferreira. É obrigatória a audiência da Comissão de Justiça e Redação sobre todos os processos que tramitam pela Câmara, ressalvada os que tiverem explicitamente outro destino por decisão do plenário ou regimento.A Comissão, pela Ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer vir a Plenário para ser discutido, e somente quando rejeitado, prosseguirá o processo.